Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula

compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.

Odebrecht falará hoje ao TSE em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

Pode haver a penhora do bem desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia.

Diretor diz que TelexFree trabalha em 'mutirão da devolução'

Em vídeo divulgado no Facebook, Carlos Costa afirmou que funcionários na sede da empresa, acusada de pirâmide, não estão fazendo venda de produtos

Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo

Turma rejeita revogação de prisão de juiz aposentado

O juiz foi condenado em primeiro e segundo graus por desvio de verbas públicas na construção da sede do TRT-2

Justiça não concede habeas corpus à babá

prestados pelos pais da vítima, em sede policial, bem como pelas fotografias e DVD

Lei nº 12.098 de 24 de Novembro de 2009

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.

Pedido de progressão deve ser analisado por Juízo responsável

É inviável a análise de pedido de progressão de regime em sede de habeas corpus, pois esse procedimento compete ao Juízo de Execuções Criminais.

Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível

se trata de matéria ?insuscetível de exame em sede de HC.

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.

Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

O Cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?

A divisão dos bens realizada em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA não precisa necessariamente ser

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

A 1ª seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça findou o julgamento, em sede de recurso

Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros

árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

A ordem pública em recuso extraordinário

É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema

As Águas Públicas em Análise: Anotações Críticas

Em sede de ponderações inaugurais, quadra ponderar que as águas públicas são aquelas de que se